Novo Marco Regulatório para Escritórios de Advocacia

São Paulo, 20 de março de 2024 — O cenário jurídico brasileiro está prestes a passar por uma transformação significativa. O Congresso Nacional aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 1234/2024, que estabelece um marco regulatório específico para os escritórios de advocacia em todo o país. A seguir, destacamos os principais pontos desse novo marco: Transparência Financeira: Os escritórios de advocacia serão obrigados a divulgar suas receitas, despesas e honorários de forma transparente. Isso visa a combater a evasão fiscal e garantir a integridade financeira da classe. Responsabilidade Social: O projeto prevê que os escritórios devem destinar uma porcentagem de seus lucros para ações sociais, como assistência jurídica gratuita a comunidades carentes e projetos de educação jurídica. Inovação Tecnológica: Os escritórios serão incentivados a adotar soluções tecnológicas para otimizar processos, como sistemas de gestão, inteligência artificial e blockchain para garantir a segurança dos dados dos clientes. Ética e Compliance: O marco regulatório reforça a importância da ética profissional e da conformidade com as normas legais. Escritórios que não cumprirem essas diretrizes estarão sujeitos a sanções. Capacitação Contínua: Os advogados deverão participar regularmente de cursos e treinamentos para se manterem atualizados sobre as mudanças na legislação e as melhores práticas da profissão. O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dr. João Silva, comemorou a aprovação do projeto, afirmando: “Essa é uma conquista histórica para a advocacia brasileira. O novo marco regulatório fortalecerá nossa profissão e garantirá maior confiança da sociedade nos serviços prestados pelos escritórios.” A expectativa é que o projeto seja sancionado pelo Presidente da República nos próximos dias. Os escritórios terão um prazo de seis meses para se adaptarem às novas regras.